Direito do Consumidor

Trata-se um ramo derivado do direito civil e do direito empresarial que surgiu da necessidade de proteger o consumidor (hipossuficiente) do fornecedor de serviços ou bens, regulado pelo Código de Defesa do Consumidor.

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Ciente de que os componentes do judiciário são consumidores de bens e serviços, formadores de opinião e influenciados pelo mercado de atuação de determinado setor empresarial, a Horta Advogado mantém uma posição de destaque na defesa das empresas em demandas consumeristas.

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Por outro lado, patrocinamos diversas ações em prol do consumidor, como ações contra Bancos, Seguradoras, Planos de Saúde, empresas Telefônicas, aéreas, ações revisionais, indenizatórias, dentre outras.